A liberação de autotestes da covid-19 defendida pelo Ministério da Saúde prevê a venda exclusiva em farmácias. A proposta está entre as informações complementares enviadas à Anvisa na noite de terça-feira, 25. Não há qualquer menção à distribuição do item pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento indica que a pessoa com resultado positivo no autoteste (feito de forma doméstica, com resultado em torno de 10 a 20 minutos) deve procurar uma unidade de atendimento de saúde ou um teleatendimento, "para que um profissional da saúde, mediante as estratégias já postas pelo Ministério da Saúde, realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde". Além disso, o cidadão deve se isolar imediatamente.

O resultado é tratado como uma forma de "triagem" e, portanto, não será considerado como comprovante para licença médica laboral, por exemplo. A notificação do resultado positivo e consequente registro oficial ocorrerá apenas se a pessoa procurar atendimento médico. A indicação é para pessoas com sintomas leves, enquanto as que estão com quadro grave precisam procurar um atendimento médico imediatamente.

Em nota, a Anvisa confirmou o recebimento de informações adicionais e afirmou que "irá analisar e ajustar a proposta ao texto de resolução já previamente trabalhado, submeter à análise da Procuradoria e deliberar", com conclusão "no menor e melhor tempo possível". Em deliberações anteriores, a agência manifestou a necessidade de envio de dados adicionais. Se liberados, os autotestes serão incluídos no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19, o que não implica necessariamente na distribuição gratuita.

Segundo o ministério, o objetivo da liberação é ampliar os métodos de testagem, estimular o isolamento precoce e permitir a identificação do fim do período de transmissão da doença (com o resultado negativo após o isolamento). As informações estão em um despacho assinado pela secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disponível em uma plataforma digital do governo.

No documento, são respondidos alguns questionamentos da Anvisa, porém nem sempre de forma objetiva. Em relação ao questionamento da agência sobre a atualização da política nacional de testagem com a inclusão dos autotestes, por exemplo, a resposta envolve uma discussão sobre interpretações do termo "políticas públicas" e um histórico de ações do governo em relação à testagem durante a pandemia.

No despacho, é destacado que o autoteste é indicado para qualquer cidadão e que "deve resultar de uma escolha livre e autônoma do indivíduo". "É importante ressaltar que ninguém deve ser forçado a realizar um autoteste", salienta.